Execução de título extrajudicial: você sabe o que é?

Por Guilherme Dalazuana

A execução de título extrajudicial é um processo judicial que tem como objetivo a recuperação de valores vinculados a determinado título extrajudicial, quando cumprem os critérios definidos pela legislação.

O que é um título de crédito?

A leitura conjunta dos artigos 783, 784 e 786 do Código de Processo Civil reconhece como título executivo extrajudicial diversos documentos usuais nas relações comerciais, principalmente documentos particulares que apresentem assinatura do devedor e outras duas testemunhas, bem como informações que atribuam a condição de certeza, liquidez e exigibilidade ao título de crédito extrajudicial.

Assim, em posse de um título executivo extrajudicial, é permitido ao credor ingressar com o procedimento de execução, regulado pelo artigo 771 e seguintes do Código de Processo Civil.

Por que a execução?

Nesse sentido, a execução de título extrajudicial é uma das formas judiciais de cobrança de uma dívida, apresentando diversas vantagens ao credor, por se apresentar como o meio mais célere e efetivo na busca da recuperação de créditos.

Entre as possibilidades de recuperação de ativos no âmbito judicial e empresarial é a mais recomendada, pois assim que a execução é admitida pela decisão judicial, o devedor é acionado para pagar, sob pena de já sofrer com medidas de expropriação de seu patrimônio, sendo procedimento mais célere e seguro.

Assim, diante das vantagens do processo executivo, é de fundamental importância um assessoramento jurídico adequado para garantir que o título seja revestido de todos os requisitos necessários e para que o próprio processo judicial seja conduzido por profissionais especializados que garantam alta eficiência nas recuperações de crédito por tal via.


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