Por Luana Kotryk
ESG é uma sigla para Environmental, Social and Governance. Esse conceito representa a adoção de princípios ambientais, sociais e de governança na gestão de negócios. Essas medidas fortalecem a imagem das empresas e funcionam como um atrativo para clientes, investidores, e colaboradores.
O termo surgiu pela primeira vez no relatório “Who Cares Wins” (em sua tradução, “Quem se importa, vence”) por iniciativa da ONU, no intuito de agregar políticas ambientais, sociais e de governança ao mundo corporativo.
Não há uma classificação clara e definida para as empresas que agem de acordo com a ESG, mas essas devem se pautar pelos 10 princípios do Pacto Global:
- Respeito e proteção aos direitos humanos reconhecidos internacionalmente
- Garantia de que a empresa não participa da violação dos direitos humanos
- Apoio a liberdade de associação e o reconhecimento à negociação coletiva
- Eliminação completa e absoluta do trabalho forçado ou compulsório
- Abolição do trabalho infantil
- Eliminação de discriminações no trabalho
- Apoio preventivo aos desafios ambientais
- Criação de iniciativas para promover maior responsabilidade social
- Incentivo às tecnologias ambientalmente amigáveis
- Combate à corrupção em todas as suas formas
Os benefícios para as empresas ESG não estão relacionados apenas à reputação, eles englobam questões econômicas. Podemos citar como exemplo a crescente atratividade de mercado direcionada a empresas que se preocupam com questões ambientais e sociais, as políticas de incentivos governamentais que trazem retornos financeiros a essas empresas e até mesmo a redução de riscos.
No quesito ambiental, há a recente redução dos Impostos de Importação que incidem sobre produtos ligados à produção de energia, bem como o IPTU Verde, que consiste em um percentual de desconto nos valores cobrados a título de IPTU para empreendimentos que adotam medidas sustentáveis.
Já os aspectos sociais são pautados na observação da legislação trabalhista, no bem-estar individual e social no ambiente corporativo, nas políticas de diversidade e inclusão no mercado de trabalho, e no respeito a privacidade e proteção de dados pessoais.
Grande exemplo nesse aspecto é a adoção do Empresa Cidadã, Programa mantido pela Receita Federal que concede benefícios fiscais às empresas que optam por prorrogar o prazo de concessão da licença maternidade e paternidade aos seus funcionários. Além disso, existem os incentivos fiscais concedidos a título de doação para projetos sociais, que possibilitam a dedução dos tributos devidos ao governo.
Cabe ressaltar que a observação e implementação da LGPD é muito importante nesse contexto, porque dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e tem como objetivo proteger direitos fundamentais de liberdade e privacidade – medida essencial para a gestão e redução de riscos.
No Brasil o tema ainda não é muito discutido, mas é fato que a implementação da ESG nas empresas é uma tendência, pois reduz a insegurança jurídica, diminui riscos e é considerada um diferencial competitivo para o mercado.
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