Por Luana Kotryk
No ano em que a Justiça do Trabalho comemora seus 80 anos, muito se falou das inovações e da modernização do Judiciário. Esse, por sua vez, conta com novas ferramentas que auxiliam numa prática processual mais célere e eficiente.
O Projeto Garimpo é um dos temas em destaque. Ele foi desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21.ª Região e implantado em 2019 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no âmbito nacional.
O projeto permitiu, somente no primeiro ano de funcionamento, a identificação de cerca R$ 2 bilhões em contas judiciais “esquecidas” no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, e mais R$ 1 bilhão até o final de 2020. Segundo o ministro Aloysio Corrêa, em entrevista para a Folha de S. Paulo, ainda não foi mensurado o número de pessoas e empresas que podem se beneficiar do levantamento.
Como funciona
O sistema auxilia na localização de valores referentes a depósitos judiciais, recursais, honorários periciais e alvarás que não foram sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, muitos deles já arquivados.
O saldo, na maior parte dos casos, é composto por valores residuais de execução ou de depósitos recursais deixados nas contas judiciais. Com o auxílio do Projeto Garimpo, esses valores voltam para o caixa da empresa.
Para evitar que valores continuem sendo “esquecidos” nos processos, o Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT N.º 01/2019 traz como condição para o arquivamento definitivo, a inexistência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao processo. De acordo com disposição do CSJT, o PJe deverá conter funcionalidade que exija informação relativa à ausência de valores nas contas judiciais vinculadas para que seja possível o arquivamento.
Alguns dos Tribunais Regionais já estão mais avançados quanto ao uso do sistema, outros, como é o caso do TRT9, ainda estão se adaptando. Segundo informação recente do TST, a comissão nacional responsável pela supervisão do projeto determinou reuniões mensais. Essas, para acompanhar e implementar melhorias nos sistemas de identificação e liberação dos valores pelas Corregedorias Regionais.
Para ler a íntegra do Ato Conjunto n.º 01/2019 acesse: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/175411/2020_rec0009_cgjt_atualizado.pdf
