Em 23/10/2019, o Dr. Felipe Guzik, advogado trabalhista do Neiva de Lima, Zanicotti – Advogados, participou do simpósio Advocacia e Magistratura: Homologação do acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, realizado na OAB Paraná.
O evento teve por objetivo estabelecer um diálogo entre advogados e magistrados sobre o acordo extrajudicial, novo instrumento trazido pela Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017) para pacificação dos conflitos de interesses existentes entre empregados e empregadores. A questão é pertinente e extremamente necessária devido à enorme resistência dos Juízes do Trabalho em chancelar os acordos celebrados pelas partes.
O instituto do acordo extrajudicial tem como premissa prestigiar a livre e espontânea vontade dos envolvidos. Nos termos da lei, a negociação somente pode ser rejeitada pelo Judiciário se evidenciada fraude, vícios ou nulidade. No entanto, o que se tem visto na prática é que os magistrados acabam por colocar inúmeras restrições na aceitação dos acordos extrajudiciais, a ponto de tornar o instituto ineficaz.
Segundo o Dr. Felipe, “ao que parece, ao invés de incentivar e aplicar a nova legislação – que teve por escopo reduzir o número de demandas judiciais e trazer maior segurança jurídica aos envolvidos da relação de trabalho –, a Justiça do Trabalho vem se posicionando de modo a estimular o litígio processual, interferindo na independência entre os Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), um dos pilares da democracia”. Assim, o debate sobre o tema da homologação do acordo extrajudicial trabalhista é visto pelo Dr. Felipe como relevante e positivo para incentivar o uso deste instituto pelas empresas e trazer maior segurança jurídica.
